Quem normatiza o mercado de energia no país? Conheça os agentes reguladores do setor energético no Brasil e entenda qual o papel de cada um deles.
Atualmente, mais de 30% da energia consumida vem do mercado livre de energia. Com a tendência de crescimento do setor, principalmente em 2020 e 2021, é preciso que alguns agentes reguladores atuem no mercado para garantir que toda a energia negociada siga os padrões técnicos e de segurança exigidos nas operações.
Além das exigências técnicas, os reguladores também atuam resguardando a segurança jurídica das empresas que participam das transações. Eles podem, inclusive, aplicar punições para quem não seguir as regras previstas. Entenda melhor o papel de cada um!
Agentes reguladores do Mercado Livre de Energia
Ministério de Minas e Energia (MME)
O Ministério de Minas e Energia (MME) foi criado em 1960 e dentre as principais responsabilidades do Ministro de Minas estão a coordenação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Além disso, o MME possui quatro secretarias que propõem diretrizes específicas em suas áreas: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Secretaria de Energia Elétrica e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
O CNPE é presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e tem a função de assessorar o Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. Assim, as medidas criadas pelo Conselho referem-se à promoção do uso racional de recursos energéticos, revisão periódica das matrizes energéticas aplicadas em cada região do país e estabelecimento de diretrizes para uso do gás natural, carvão, energia termonuclear, biocombustíveis, energia solar e eólica e outras fontes alternativas.
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
O CMSE tem a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território. Criado em 2004, compete ao comitê acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia, gás natural e derivados.
Além disso, o CMSE preocupa-se com a demanda, ofertas e qualidade dos insumos energéticos, bem como deve identificar obstáculos de caráter técnico, ambiental e comercial que possam afetar a regularidade e a segurança no abastecimento e atendimento.
Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
A Empresa de Pesquisa Energética tem o objetivo de prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia na área de estudos e pesquisas para subsidiar os planejamentos de cada setor, identificando a demanda de energia, petróleo, gás e fontes renováveis.
Além de participar das discussões que dizem respeito ao setor energético, a empresa atua na criação dos Planos Nacionais de Energia. Esses planos analisam em quais campos é importante investir e quais as melhores matrizes para um desenvolvimento energético de modo sustentável a longo prazo.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Criada em 1996, a ANEEL é responsável por regulamentar as políticas e diretrizes do governo. Ela regulamenta as normas para a exploração e utilização dos serviços de energia elétrica pelos agentes do setor, consumidores (do mercado cativo e livres), produtores independentes e autoprodutores.
Assim, ela é responsável por regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização da energia. Além disso, deve fiscalizar diretamente ou via convênio os órgãos estaduais, concessões e permissões de serviços; deve ainda implementar políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos, bem como estabelecer tarifas e dirimir divergências administrativas entre agentes e consumidores.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
A CCEE foi criada em 2004 com a finalidade de regular a comercialização no Mercado de Energia brasileiro. Assim, a Câmara de Comercialização é responsável por regular as negociações tanto no ambiente de Contratação Regulada (ACR) quanto no de Contratação Livre (ACL).
Para garantir a modicidade tarifária, foram instituídos modelos de regulação de leilões. A CCEE funciona de modo complementar com a ANEEL e com o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O ONS é responsável pela operação de instalação de geração e transmissão dos sistemas interligados.
Agora que você já entendeu melhor o papel dos agentes reguladores do mercado de energia, que tal ler este conteúdo que mostra como o ACL está impulsionando o consumo energético?
