Como funciona o mercado livre de gás natural?

Como funciona o mercado livre de gás natural?

O mercado livre de gás natural estimula a concorrência entre os participantes, flexibiliza o setor e melhora a eficiência.

Apesar de o gás natural ser utilizado há muito tempo no país, por muitos anos o mercado esteve concentrado em uma única empresa responsável por todas as etapas, desde a exploração, produção, comercialização e até consumo. Assim, em meio à abertura da indústria de gás natural no Brasil, com a aprovação da Nova Lei do Gás, consumidores já se mobilizam para migrar para o mercado livre e movimentar esse ambiente de negócio.

A Lei nº 14.134, de 2021 trouxe segurança jurídica para o mercado, fomentando a entrada de novos agentes e de investimentos em todos os segmentos, promovendo a competitividade do setor. Como consequência, o Brasil começa a caminhar para um mercado livre de gás natural.

Como funciona o mercado livre de gás natural?

Antes da legislação entrar em vigor, o mercado do gás utilizava o mercado de energia elétrica, como opção regulatória. Portanto, muito do que está sendo realizado foi espelhado no modelo de energia elétrica. Dessa forma, o mercado livre de gás natural é o ambiente de contratação no qual o usuário tem liberdade de negociar a compra, optando pelo agente que melhor atende sua demanda.

Contudo, isso não encerra o vínculo com a distribuidora. O usuário do mercado livre deve firmar dois contratos: o de compra e venda da molécula com o comercializador e o contrato de uso do sistema de distribuição feito com a distribuidora. Afinal, a infraestrutura da distribuidora continuará sendo utilizada.

A regulação estadual do mercado livre de gás

O novo marco legal foi importante e aborda princípios fundamentais. Ele trata da desverticalização impedindo que operadores de redes sejam controlados direta ou indiretamente por empresas envolvidas em outras atividades da cadeia de valor. Além disso, há abertura de acesso a terceiros, propõe um novo modelo de transporte de gás, aumentando a flexibilidade do sistema e traz mais transparência, por meio da capacidade de transporte disponível e das tarifas relacionadas aos serviços de transporte.

Mas, para além dos respaldos trazidos pelo normativo federal, os estados precisam criar regras para normatizar a distribuição. Somente assim toda a cadeia estará regulamentada.
Nos Estados em que a regulamentação já está estabelecida, os clientes que se enquadrem como aptos já podem adquirir, livremente, o gás natural canalizado de qualquer agente vendedor, entre comercializadores, importadores e distribuidores de gás natural.

Quais estados já criaram a regulamentação?

Em abril de 2021, o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) criou o Manual de Boas Práticas Regulatórias que tem como objetivo orientar e incentivar práticas adotadas em nível federal, no âmbito estadual. Vários estados já criaram suas regulamentações, ou estão no processo, para a publicação das regras do mercado. Entre eles estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe, Minas Gerais, e recentemente, Espírito Santo e Bahia.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, a Arsesp, criou o regulamento estadual. Contudo, algumas empresas e entidades setoriais dizem que as penalidades e regras impostas estão inviabilizando a migração para esse modelo.

Já no caso do Espírito Santo, o estado tem uma posição de destaque em relação ao ambiente regulatório. A criação da ESGás e a assinatura de um novo contrato de concessão trouxe modernidade ao modelo de distribuição no estado. Houve mudanças no volume mínimo de contratação e alteração do aviso prévio a ser feito à distribuidora.

A Bahia também publicou recentemente a sua regulação. O estado foi um dos precursores e, além de regulação própria, também estabeleceu documentos infra legais, que auxiliam na plena operacionalização do mercado livre de gás no estado.

As regulações do Espírito Santo e da Bahia preveem ainda um usuário parcialmente livre, que pode contratar simultaneamente nos dois ambientes. Para um estágio inicial, essa possibilidade é interessante, pois ajuda os usuários na melhor gestão de riscos e portfólio. Assim, no longo prazo, as expectativas é de que um mercado de gás aberto e competitivo atraia novos investimentos e que se torne um sistema multigás, incluindo gases de baixo carbono.