A modernização do setor elétrico tenta trazer governança, segurança jurídica e transparência para a produção energética.
A modernização do setor elétrico brasileiro é necessária para viabilizar a expansão do mercado, melhorar a alocação dos recursos, formar preços e trazer sustentabilidade para a produção energética. Por isso, em abril de 2019, uma Portaria do Ministério de Minas e Energia instituiu um Grupo de Trabalho para estudar e propor as mudanças necessárias. O objetivo do grupo era criar propostas fundamentadas nos pilares da governança, transparência e jurídico-regulatória.
Durante a discussão do trabalho, foram estabelecidos 14 grupos temáticos para analisar assuntos, como abertura de mercado, alocação de custos e risco, desburocratização e melhoria de processos, formação de preços, sistemática de leilões, MRE, novas tecnologias, entre outros. Participaram dos grupos representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Operador Nacional do Sistema e Empresa Brasileira de Energia. Para entender melhor sobre o processo e conferir o que já avançou, leia o conteúdo até o final.
Quais são as prioridades da modernização do setor elétrico?
A modernização do setor elétrico no Brasil demorou, mas começou a se desenvolver. Apenas em 2019, um grupo foi montado para estudar e desenvolver projetos para o setor de energia. Assim, chegou-se à conclusão que a abertura para inovações é inevitável, com ampliação da escolha do consumidor, retirada de custos indevidos, preços mais transparentes e uso de tecnologia para otimizar a produção e entrega.
Mesmo que o documento final aborde várias frentes de atuação, há alguns temas prioritários. O primeiro ponto é o da formação de preços com a implantação do PLD horário. Com ele, o preço da energia comercializada se aproximará mais do seu custo de geração. Outro ponto de destaque é a separação de lastro e energia. Ou seja, as fontes de energia, para lastro, têm que garantir o atendimento do sistema no momento em que ele precisar — hidrelétricas, termelétricas, usinas híbridas.
Os subsídios e encargos também devem ser mais transparentes e bem empregados. Ou seja, os “penduricalhos” da conta adicionados ao longo dos anos encarece a energia se comparada ao custo de produção nas usinas. Por fim, a abertura do Mercado Livre é outra prioridade. Ela possibilita ao consumidor ser mais ativo na sua gestão de consumo, geração ou na livre negociação ao mercado livre.
Como está sendo feita essa modernização?
Passado o prazo de 180 dias, a equipe apresentou o plano de ação para implementação das diretrizes norteadoras para os próximos 3 anos e o trabalho continua sob o Comitê de Implementação, coordenado pelo MME.
Alguns dos temas propostos no estudo se transformaram em projetos de lei, como o Projeto de Lei 414/21, do Senado, que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O PL também compartilha os custos da migração de consumidores para o mercado livre com as distribuidoras.
Essa alteração do marco regulatório do setor elétrico, visa criar um mercado livre no país. A proposição ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados. As portarias 514/18 e 465/19 trazem uma abertura gradativa para o consumidor livre, com a proposta de abertura total a partir de 2024.
Com aprovação dessa proposta, o país saltará do 55º para o 4º lugar no ranking internacional. O levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elencou 56 países e analisou a liberdade de escolha no setor de energia elétrica. A liderança é do Japão, seguido por Alemanha e Coréia do Sul.
Portanto, há várias ideias e oportunidades para a modernização do setor elétrico no Brasil. Cabe ao Congresso, setor envolvido e sociedade trabalharem em conjunto para trazer benefícios.
