Incentivo ao biogás: entenda o Projeto de Lei proposto!

Incentivo ao biogás: entenda o Projeto de Lei proposto!

Quais as ações existentes de incentivo ao biogás no país? Entenda o que é o Projeto de Lei 3.865/2021 apresentado na Câmara dos Deputados.

O Brasil precisa inserir novas fontes renováveis em sua matriz energética. Nesse sentido, o incentivo ao biogás se faz cada vez mais necessário para ampliar a presença da fonte na geração de energia. Pensando no desenvolvimento desse setor, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, propondo um novo marco regulatório do biogás no país.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil tem 175.000 MW de potência instalada, sendo 85% renováveis. Desse total, 15.700 MW são de geração de biomassa, e desses 15.700 MW, apenas 230 MW são oriundos de 42 usinas de biogás. Ou seja, menos de 0,1% da matriz energética é gerada por essa fonte.

Assim, os dados mostram como é preciso aumentar o incentivo ao biogás, que tem um potencial do setor sucroenergético ainda inexplorado. Esse setor deixa de gerar 47 bilhões de metros cúbicos de biogás por ano, o que seria suficiente para abastecer 34% da demanda do país.

O que é o projeto de lei de incentivo ao biogás?

No dia 03 de novembro de 2021, o deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER), apresentou um projeto de lei com o objetivo de incentivar a produção do biogás por meio da criação do Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados (PIBB).

O texto do PL foi elaborado com a contribuição da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Associação da Indústria de Cogeração (Cogen) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

O Projeto de Lei 3865/2021 foi apresentado logo após o Brasil aderir ao Compromisso Global do Metano, que prevê uma diminuição de 30% nas emissões até o fim desta década. Durante a COP-26, o presidente da Abiogás falou sobre a importância dos acordos para frear o aquecimento global e como a expansão do biogás ajuda na descarbonização de diversos setores no Brasil.

Entre os objetivos do projeto está a ampliação da participação das energias renováveis na matriz energética nacional, por meio da geração de combustível proveniente da biomassa. Além disso, o PL também espera estimular a infraestrutura de logística, promovendo interiorização da biomassa e expansão do seu uso por todo o país.

Uma das maneiras de aumentar o uso do biocombustível, segundo o PL, está na contratação de usinas que geram energia via biogás nos leilões até o atingimento de 1.000 MW, por meio de um percentual fixo em cada certame, com período de suprimento de 15 anos, nos leilões a serem realizados até 2027.

O PL propõe ainda que o Tesouro Nacional destine parte do orçamento para o PIBB. De fato, o setor reconhece que a fonte é mais custosa que as demais, mas que esse modelo ajudará no desenvolvimento da fonte. Além disso, reduzirá os custos e problemas gerados com os resíduos urbanos, sendo um investimento importante para manutenção do meio ambiente e metas globais.

O mercado de biogás no Brasil

Embora ainda pequeno, o mercado de biogás cresceu nos últimos anos. Desde 2019, o investimento em novas plantas foi superior a R$ 700 milhões, segundo a Abiogás. Além disso, em 2020, 69 plantas de produção de biogás foram concluídas no país.

O Brasil possui o maior potencial de produção de biogás do mundo, que pode chegar a 19 GW de capacidade instalada ou 120 milhões de m³/dia de biometano. A perspectiva é de que esse mercado cresça cerca de 15% no período compreendido entre 2020 e 2027.

Portanto, com ajuda do legislativo, o setor espera articular iniciativas de geração de energia, estimulando ainda mais ações governamentais, por meio de incentivos tributários para fomentar os investimentos na produção de biogás e biometano, além de créditos com juros diferenciados para a implantação de usinas.

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