A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos estima que em 2023 sejam investidos mais de R$ 4 bilhões em aportes nas URE Mauá (80 MW), URE Caju (31 MW) e URE Consimares (20 MW), caso esses empreendimentos vençam os próximos leilões A-5 ou A-6, que devem ser realizados. Com a entrada dessas usinas em operação entre 2027 e 2028, as plantas teriam capacidade de tratamento de mais de 5 mil toneladas por dia de lixo urbano, ou 1,8 milhões de ton/ano. Mas o que é recuperação energética de resíduos e como isso pode ajudar o Brasil a lidar com seu lixo urbano?
O Que é Recuperação Energética de Resíduos?
A recuperação energética de resíduos (RER) é uma tecnologia que permite transformar resíduos sólidos urbanos em energia elétrica ou térmica. O processo consiste na queima do lixo em um forno, gerando vapor d’água que movimenta turbinas e gera eletricidade. Esse processo é conhecido como “tratamento térmico” ou “incineração”.
A RER é uma alternativa aos aterros sanitários, que são a forma mais comum de disposição final de resíduos no Brasil. A incineração é uma tecnologia comprovada e utilizada em diversos países ao redor do mundo, como Japão, Estados Unidos e Alemanha, e tem como vantagens a redução do volume do lixo, a eliminação de gases poluentes, a geração de energia limpa e a economia de espaço.
No entanto, a RER ainda é pouco explorada no Brasil, que possui apenas uma usina em construção, em Barueri (SP), com previsão de entrar em operação em 2025. O país ainda depende em grande parte de aterros sanitários, que além de ocuparem muito espaço e emitirem gases poluentes, também apresentam riscos de contaminação do solo e da água.
O que diz o PL 924/2022
O Projeto de Lei 924/2022 é um importante marco para o desenvolvimento da recuperação energética de resíduos no Brasil. O PL prevê a criação do Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, que tem como objetivo incentivar e estimular a adoção da RER em todo o país.
O programa estabelece uma série de medidas de incentivo e de estímulo ao investimento na tecnologia, como a concessão de créditos, isenções fiscais e tarifárias, e a criação de linhas de financiamento específicas para projetos de RER.
Além disso, o PL prevê a criação de um fundo para o desenvolvimento da RER e a realização de estudos e pesquisas sobre a tecnologia, visando o aperfeiçoamento e a melhoria de sua implementação.
A aprovação do Projeto de Lei 924/2022 pode ser um importante passo para acelerar o desenvolvimento da RER no Brasil e contribuir para a construção de uma economia mais sustentável e inclusiva.
Investimentos e Perspectivas para a RER no Brasil
De acordo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, atualmente há dez projetos de UREs em andamento no Brasil, que irão gerar R$ 10 bilhões de investimentos. Com a efetivação desses investimentos e a entrada das usinas em operação entre 2027 e 2028, o Brasil teria capacidade de tratar mais de 5 mil toneladas por dia de lixo urbano, o que representaria uma importante redução na quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil tem como meta atingir 994 MW de potência instalada até 2040, o que demandaria um investimento, público, privado ou misto, de aproximadamente R$ 40 bilhões. O projeto de lei 924/2022, que cria o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, está em trâmite na Câmara dos Deputados e prevê uma série de incentivos para acelerar o desenvolvimento da RER no Brasil. Entre as medidas propostas pelo PL, estão a criação de linhas de crédito especiais, a isenção de impostos para equipamentos e matérias-primas utilizadas na construção das usinas, e a definição de regras claras para a contratação de energia gerada a partir da RER.
Além disso, a RER pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, a incineração do lixo pode reduzir em até 80% as emissões de metano, um dos gases que mais contribuem para o aquecimento global, quando comparado ao aterro sanitário.
Perspectivas Globais para a Recuperação Energética de Resíduos
A recuperação energética de resíduos é uma tecnologia amplamente utilizada em diversos países ao redor do mundo, que enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com o relatório da consultoria Ecoprog referente a 2020, a China lidera o ranking entre os países com maior capacidade instalada de recuperação energética de resíduos por tratamento térmico, com uma capacidade de processar 170 milhões de toneladas por ano de resíduos sólidos. Na sequência vêm o Japão, com 65 milhões de ton/ano, os Estados Unidos, com 29 milhões ton/ano, e a Alemanha, com a capacidade de tratar 27 milhões de ton/ano.
A incineração do lixo tem sido amplamente utilizada na Europa desde a década de 1970 e é uma importante fonte de energia renovável em países como a Suécia e a Dinamarca. De acordo com dados da Agência Internacional de Energia, a incineração de resíduos é responsável por cerca de 2% da geração de eletricidade na Europa.
A recuperação energética de resíduos pode ser uma importante alternativa aos aterros sanitários e contribuir para a redução das emissões de gases poluentes e de efeito estufa. No entanto, a tecnologia ainda é pouco explorada no Brasil e requer investimentos significativos para sua implementação. O Projeto de Lei 924/2022, que cria o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, pode ser um importante passo para acelerar o desenvolvimento da RER no país. Com a efetivação dos investimentos previstos, o Brasil pode se tornar um importante player no mercado de recuperação energética de resíduos e contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono.
