Aprimoramentos na regulação devem impulsionar o mercado de biogás e biometano no Brasil. Entenda.
Como não há uma regulamentação exclusiva para o biogás e o biometano, historicamente, as regulações brasileiras que regem esses mercados têm mais ligação com outros combustíveis, como o etanol e o biodiesel do que ao gás natural. Isso ocorria, pois as leis que versavam sobre o gás, tratava apenas de gás natural de origem fóssil, deixando de fora outras fontes.
Porém, esse cenário começou a mudar. Com a aprovação da Lei do Gás (14.134/2021) e seu decreto regulamentador (Decreto 10.712/2021), o biogás e o biometano passaram a ser enquadrados nessa lei. Mesmo que não sejam considerados gás natural, ao aderir às especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), podem receber tratamento equivalente ao gás natural.
Assim, empresas e investidores do setor acreditam que o biogás e o biometano devem se desenvolver devido aos debates e interesse do poder público e cadeia produtiva.
O crescimento do mercado do biogás e biometano
O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calculou que o uso de todo o potencial de produção do biometano no país poderia representar uma economia de até US$ 137 bilhões em dez anos ao substituir o diesel por essa opção nas frotas de veículos.
Em 2017, segundo o Centro Internacional de Energias Renováveis–Biogás (CIBiogás), havia em operação no país 217 plantas de biogás. Em 2021, esse número já mudou para 755 em operação, com um salto de produção de 1,12 bilhão para 2,35 metros cúbicos.
A ANP também aprovou a resolução que altera a especificação do biometano de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto. O objetivo é contribuir para que os produtores deste gás consigam desenvolver projetos e ampliar a comercialização.
Novas regras focam no biogás e biometano
Além das resoluções já em vigor, em março de 2022, o Governo Federal lançou um decreto para ajudar no desenvolvimento de ações para esse setor. O Decreto 11.003/2022, que instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano tem o objetivo de fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano, incentivar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, e contribuir para o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo país.
Dentro das diretrizes, o texto versa sobre o incentivo ao mercado de carbono e o crédito de metano. Visando à diminuição acordada no Acordo de Paris. O aumento da implantação de biodigestores e sistemas de produção de biometano e a promoção de iniciativas de abastecimento de veículos com o biometano.
Além das legislações e decretos federais, também existem resoluções aprovadas em nível estadual que ajudam a desenvolver o mercado nos estados. Em São Paulo, há o Programa Paulista de Biogás com objetivo de incentivar a participação de energias renováveis na matriz energética, bem como adicionar um percentual mínimo de biometano ao gás encanado comercializado no estado.
O Rio de Janeiro possui política estadual para o gás natural renovável que prevê que as concessionárias de distribuição de gás canalizado são obrigadas a adquirir todo o biometano produzido no estado até o limite de 10% do volume de gás natural distribuído por cada uma delas.
O Rio Grande do Sul lançou em 2022 um edital para incentivo do biogás. O texto tem a intenção de formalizar as regras de constituição de cadastro público de empresas e profissionais para elaborar e executar projetos técnicos a partir do biogás. O executivo estadual também prevê investimento de R$ 50 milhões para demais editais.
Porém o maior problema para o setor é a dificuldade de conexão com a rede de gasodutos, o que acaba impedindo o transporte do combustível renovável para mais mercados pelo Brasil. Se você gostou do conteúdo e quer saber mais sobre bioenergia, leia o conteúdo no blog.
